Governo envia para a Assembleia Legislativa projeto de lei que aumenta alíquota ICMS de 18% para 20% no RN

“Em 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra, 60,56% da receita corrente líquida destinava-se aos gastos com pessoal. Em 2022, resultado de uma série de medidas de austeridade adotadas pela gestão, havia reduzido para 53,37% esse comprometimento. Mas, em 2023, volta a subir e chega a 56,94%, efeito direto da Lei Complementar federal nº 194/2022, sancionada no governo Jair Bolsonaro, que reduziu o ICMS dos estados para 18% nos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo”, disse o governo.